Procedimento Comum Cível 0500353-37.2014.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500353-37.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 11:20

Expedição de intimação.

15/08/2024, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2024, 09:40

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 08:53

Expedição de intimação.

14/03/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de EZEQUIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:20

Publicado Intimação em 06/02/2024.

11/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

05/02/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500353-37.2014.8.05.0079. Interessado: Selmi Domingas De Oliveira Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Interessado: Edivaldo De Souza Santos Advogado: Ezequiel Sampaio De Oliveira (OAB:BA61745) Interessado: João Paulo De Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 0500353-37.2014.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reconhecimento / Dissolução, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: SELMI DOMINGAS DE OLIVEIRA Réu: Edivaldo de Souza Santos e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500353-37.2014.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. SELMI DOMIGAS DE OLIVEIRA, já qualificada nestes autos, ingressou com a presente Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável e Dissolução, Cumulada com Separação de Corpos, Liminar para provento de Alimentos e Partilha de bens adquirido durante a União Estável, com pedido de Tutela Antecipada em face de EDIVALDO DE SOUZA SANTOS, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que, no ano de 1989, iniciou uma convivência com o requerido, estabelecendo uma união estável que perdurou por aproximadamente 17 anos, assemelhando-se a um casamento. Prossegue dizendo que, ao longo desse período, fruto dessa relação, tiveram cinco filhos. Durante essa convivência, afirma que adquiriram um único patrimônio. Juntou documentos. Foi arbitrado alimentos provisórios, para o filho à época menor. Em contestação, a parte ré aceita a pretensão da autora, concordando com dissolução da união estável entre o casal. Face todos os filhos serem maiores, pede a revogação da liminar. Intimados, veio certidão, às fls. 64, ID de nº 3254487389, relatando que a autora-convivente foi encontrado no endereço constante dos autos, enquanto o filho alimentante João Paulo de Oliveira Santos, apesar de devidamente intimado, conforme mandado e certidão da Oficiala de Justiça juntada nos ID's nº 386742434 / 386742435, não se manifestou, como informa ID de nº 396110684. Intimada, a representante do Ministério Público asseverou que inexistindo nestes autos interesse de menor ou incapaz a ser tutelado pelo Ministério Público, com esteio nos artigos 178 e 698 do Código de Processo Civil, deixou de exarar manifestação. Pelo que se vê dos autos, houve confirmação da existência da união estável por ambos os conviventes, aliada à especificação das datas de início e término, fortalecida por provas materiais como as certidões de nascimento dos filhos do casal, solidifica de maneira incontestável a base factual que sustenta o reconhecimento desse relacionamento. No que tange à partilha do bem, a ausência de evidências que comprovem a inexistência desse patrimônio impede a conclusão de que não haja uma meação a ser considerada. Assim, JULGO, POR SENTENÇA PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Reconhecimento e Dissolução da união estável do casal SELMI DOMINGAS DE OLIVEIRA e EDIVALDO DE SOUZA SANTOS, extinguindo o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, revogando a liminar de alimentos provisórios concedidos às fls.04, ID de nº 325486516. Deixo de condenar no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, por se encontrarem sob o pálio da justiça gratuita. Expeça-se ofício ao Recursos Humanos da fonte empregadora do alimentante, para que suspenda os descontos na folha de pagamento, referente aos alimentos provisórios aqui revogado. P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 01 de fevereiro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Expedição de intimação.

01/02/2024, 18:03

Documentos

Petição

•05/02/2024, 12:04

Sentença

•01/02/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500353-37.2014.8.05.0079. Interessado: Selmi Domingas De Oliveira Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Interessado: Edivaldo De Souza Santos Advogado: Ezequiel Sampaio De Oliveira (OAB:BA61745) Interessado: João Paulo De Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 0500353-37.2014.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reconhecimento / Dissolução, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: SELMI DOMINGAS DE OLIVEIRA Réu: Edivaldo de Souza Santos e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500353-37.2014.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. SELMI DOMIGAS DE OLIVEIRA, já qualificada nestes autos, ingressou com a presente Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável e Dissolução, Cumulada com Separação de Corpos, Liminar para provento de Alimentos e Partilha de bens adquirido durante a União Estável, com pedido de Tutela Antecipada em face de EDIVALDO DE SOUZA SANTOS, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que, no ano de 1989, iniciou uma convivência com o requerido, estabelecendo uma união estável que perdurou por aproximadamente 17 anos, assemelhando-se a um casamento. Prossegue dizendo que, ao longo desse período, fruto dessa relação, tiveram cinco filhos. Durante essa convivência, afirma que adquiriram um único patrimônio. Juntou documentos. Foi arbitrado alimentos provisórios, para o filho à época menor. Em contestação, a parte ré aceita a pretensão da autora, concordando com dissolução da união estável entre o casal. Face todos os filhos serem maiores, pede a revogação da liminar. Intimados, veio certidão, às fls. 64, ID de nº 3254487389, relatando que a autora-convivente foi encontrado no endereço constante dos autos, enquanto o filho alimentante João Paulo de Oliveira Santos, apesar de devidamente intimado, conforme mandado e certidão da Oficiala de Justiça juntada nos ID's nº 386742434 / 386742435, não se manifestou, como informa ID de nº 396110684. Intimada, a representante do Ministério Público asseverou que inexistindo nestes autos interesse de menor ou incapaz a ser tutelado pelo Ministério Público, com esteio nos artigos 178 e 698 do Código de Processo Civil, deixou de exarar manifestação. Pelo que se vê dos autos, houve confirmação da existência da união estável por ambos os conviventes, aliada à especificação das datas de início e término, fortalecida por provas materiais como as certidões de nascimento dos filhos do casal, solidifica de maneira incontestável a base factual que sustenta o reconhecimento desse relacionamento. No que tange à partilha do bem, a ausência de evidências que comprovem a inexistência desse patrimônio impede a conclusão de que não haja uma meação a ser considerada. Assim, JULGO, POR SENTENÇA PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Reconhecimento e Dissolução da união estável do casal SELMI DOMINGAS DE OLIVEIRA e EDIVALDO DE SOUZA SANTOS, extinguindo o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, revogando a liminar de alimentos provisórios concedidos às fls.04, ID de nº 325486516. Deixo de condenar no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, por se encontrarem sob o pálio da justiça gratuita. Expeça-se ofício ao Recursos Humanos da fonte empregadora do alimentante, para que suspenda os descontos na folha de pagamento, referente aos alimentos provisórios aqui revogado. P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 01 de fevereiro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de outros documentos

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

Expedição de intimação.

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