Execução Fiscal 8094712-56.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.327,21

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO FREITAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:54

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:54

Juntada de outros documentos

11/05/2026, 11:53

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:51

Remessa dos Autos à Central de Custas

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:13

Publicado Decisão em 09/10/2023.

27/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:15

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:54

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:54

Juntada de outros documentos

11/05/2026, 11:53

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:51

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 21:51

Sentença

•08/01/2026, 21:51

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:51

Remessa dos Autos à Central de Custas

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:13

Publicado Decisão em 09/10/2023.

27/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:15

Expedição de E-Carta.

06/02/2026, 11:04

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:34

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 06:14

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 21:51

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 21:51

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 21:51

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:32

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo Freitas Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8094712-56.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO FREITAS FILHO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094712-56.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:07

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:07

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 19:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:54

Expedição de despacho.

05/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:49

Expedição de despacho.

17/07/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:53

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 10:03

Sentença

•08/01/2026, 21:51

Decisão

•01/02/2024, 22:07

Decisão

•01/02/2024, 22:07

Decisão

•01/02/2024, 22:07

Decisão

•05/10/2023, 22:50

Despacho

•05/09/2023, 08:42

Despacho

•17/07/2023, 17:14

Despacho de citação por AR Digital

•18/07/2022, 08:53