Execução Fiscal 8004391-74.2017.8.05.0154 - TJBA

Execução Fiscal 8004391-74.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:30

Expedição de decisão.

14/04/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petições diversas

27/01/2025, 10:31

Expedição de decisão.

13/12/2024, 11:45

Expedição de decisão.

11/12/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de METROPOLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:08

Processo Desarquivado

19/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petições diversas

16/02/2024, 11:14

Publicado Decisão em 06/02/2024.

09/02/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Metropole Prestadora De Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004391-74.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: METROPOLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8004391-74.2017.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Luís Eduardo Magalhães. O executado não foi encontrado e/ou não foram encontrados bens penhoráveis. Sobreveio petição requerendo a suspensão do processo, na forma do artigo 40 da Lei de Execução. É o necessário. Decido. Considerando o requerimento do exequente, SUSPENDO A EXECUÇÃO e o PRAZO PRESCRICIONAL por UM ANO, cujo marco inicial é a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (tema 566), nos termos do art. 40, caput, da Lei Federal n. 6.830/80. Fica desde já ordenado o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (§ 2º), podendo o Exequente promover, a qualquer tempo, atos necessários para desarquivamento e prosseguimento da execução (§§ 1º e 3º). Se após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão tiver decorrido o prazo prescricional de cinco anos, abra-se nova vista à Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 05 dias, após o que poderá o Juiz, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato (§ 4º). Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza Titular da 2ª Vara Cível

05/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:24

Decisão

•13/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Metropole Prestadora De Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004391-74.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: METROPOLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8004391-74.2017.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Luís Eduardo Magalhães. O executado não foi encontrado e/ou não foram encontrados bens penhoráveis. Sobreveio petição requerendo a suspensão do processo, na forma do artigo 40 da Lei de Execução. É o necessário. Decido. Considerando o requerimento do exequente, SUSPENDO A EXECUÇÃO e o PRAZO PRESCRICIONAL por UM ANO, cujo marco inicial é a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (tema 566), nos termos do art. 40, caput, da Lei Federal n. 6.830/80. Fica desde já ordenado o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (§ 2º), podendo o Exequente promover, a qualquer tempo, atos necessários para desarquivamento e prosseguimento da execução (§§ 1º e 3º). Se após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão tiver decorrido o prazo prescricional de cinco anos, abra-se nova vista à Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 05 dias, após o que poderá o Juiz, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato (§ 4º). Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza Titular da 2ª Vara Cível

05/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de METROPOLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

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