Execução Fiscal 0774537-15.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.811,17

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE ALVES CORREIA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES CORREIA SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 05:54

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 22:55

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 22:55

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2025, 21:17

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 21:17

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES CORREIA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES CORREIA SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 05:54

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 22:55

Sentença

•04/12/2025, 22:55

04/12/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 22:55

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 22:55

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2025, 21:17

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 21:17

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES CORREIA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Henrique Alves Correia Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774537-15.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE ALVES CORREIA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774537-15.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:11

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:14

Remetido ao PJE

10/05/2023, 00:00

Provisório

16/11/2021, 00:00

Publicação

08/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2017, 00:00

Sentença

•04/12/2025, 22:55

Decisão

•01/02/2024, 22:11

Decisão

•01/02/2024, 22:11

Decisão

•01/02/2024, 22:11

Decisão

•04/11/2021, 18:47

Decisão

•04/10/2019, 12:14

Despacho

•29/09/2017, 12:05