Execução Fiscal 0753478-44.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.306,05

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RONALDO PACHECO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

RPC CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 18:47

Expedição de sentença.

20/04/2026, 18:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:35

Expedição de despacho.

15/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:29

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:00

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:45

Todas as movimentações(59)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 18:47

Expedição de sentença.

20/04/2026, 18:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:52

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 18:47

Sentença

•20/04/2026, 18:47

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:35

Expedição de despacho.

15/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:29

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:00

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:45

Decorrido prazo de RONALDO PACHECO DE CERQUEIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rpc Contabilidade Ltda Executado: Ronaldo Pacheco De Cerqueira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753478-44.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RPC CONTABILIDADE LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753478-44.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 22:14

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:47

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:41

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2021, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/07/2021, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2020, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2014, 00:00

Mero expediente

28/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2014, 00:00

Petição

12/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

09/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão

20/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2012, 00:00

Mero expediente

15/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2012, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Decisão

•01/02/2024, 22:14

Decisão

•01/02/2024, 22:14

Decisão

•01/02/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 06:07

Decisão

•20/07/2021, 12:16

Despacho

•28/07/2014, 16:08

Decisão

•09/01/2014, 17:03

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/04/2026, 18:47

Sentença

•20/04/2026, 18:47

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Decisão

•01/02/2024, 22:14

Decisão

•01/02/2024, 22:14

Decisão

•01/02/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 06:07

Decisão

•20/07/2021, 12:16

Despacho

•28/07/2014, 16:08

Decisão

•09/01/2014, 17:03

Ato Ordinatório

•02/05/2013, 15:32

Despacho

•15/06/2012, 12:29