Mandado de Segurança Cível 8028731-49.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARIA MADALENA LEAL LUNA

CPF

Autor

ALANA ZOE LEAL CALMON

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA MADALENA LEAL LUNA

CPF

Autor

ALANA ZOE LEAL CALMON

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:39

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEAL LUNA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:30

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 04:06

Denegada a Segurança a MARIA MADALENA LEAL LUNA - CPF: 897.943.035-34 (IMPETRANTE)

03/05/2024, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de 8028731_49.2023.8.05.0000

24/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de ALANA ZOE LEAL CALMON em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:39

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEAL LUNA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 17:54

Decisão

•03/05/2024, 16:41

10/05/2024, 01:30

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 04:06

Denegada a Segurança a MARIA MADALENA LEAL LUNA - CPF: 897.943.035-34 (IMPETRANTE)

03/05/2024, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de 8028731_49.2023.8.05.0000

24/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de ALANA ZOE LEAL CALMON em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:09

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Maria Madalena Leal Luna Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A) Advogado: Valneidson Leite Costa (OAB:BA57285-A) Representante/noticiante: Alana Zoe Leal Calmon Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028731-49.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA MADALENA LEAL LUNA e outros Advogado(s): VALNEIDSON LEITE COSTA (OAB:BA57285-A), LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (OAB:BA58990-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante do parecer ministerial de id. 54576993, converto o feito em diligência, a fim de que seja intimado o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca das preliminares suscitadas pelo Estado da Bahia. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte intimada, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão do seu parecer final. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028731-49.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador, 25 de janeiro de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

05/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:40

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de parecer do ministério público

27/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

31/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEAL LUNA em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de mandado

19/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:40

Publicado Decisão em 29/08/2023.

30/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 19:04

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2023, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de ALANA ZOE LEAL CALMON em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:23

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:07

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 14:37

Despacho

•01/02/2024, 18:01

Despacho

•01/02/2024, 13:40

Decisão

•25/08/2023, 19:04

Decisão

•25/08/2023, 17:05

Despacho

•26/07/2023, 16:57

Despacho

•26/07/2023, 16:35

Despacho

•13/06/2023, 18:47

Despacho

•13/06/2023, 17:13