Execução Fiscal 8025429-43.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.313,54

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCINEIDE MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENEZES DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:53

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:32

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:49

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:34

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENEZES DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:53

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:00

Despacho

•14/04/2026, 16:00

16/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:32

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:49

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:34

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

23/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:13

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENEZES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lucineide Menezes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025429-43.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUCINEIDE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8025429-43.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:27

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:27

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 22:27

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENEZES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:42

Publicado Decisão em 31/10/2023.

01/11/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 11:52

Comunicação eletrônica

29/10/2023, 15:13

Comunicação eletrônica

29/10/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/09/2023, 13:59

Expedição de despacho.

13/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

11/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2023, 17:52

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2022, 11:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/03/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:42

Conclusos para despacho

28/02/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 16:39

Sentença

•08/03/2026, 23:34

Sentença

•08/03/2026, 23:34

Decisão

•01/02/2024, 22:27

Decisão

•01/02/2024, 22:27

Decisão

•01/02/2024, 22:27

Decisão

•29/10/2023, 15:13

Decisão

•29/10/2023, 15:13

Decisão

•29/10/2023, 15:13

Despacho

•13/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 21:06

Despacho de citação por AR Digital

•08/03/2022, 21:42