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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.763,25

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 26/09/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

Publicado Ementa em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de JOAQUIM DOS SANTOS - CPF: 705.825.995-04 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de JOAQUIM DOS SANTOS - CPF: 705.825.995-04 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 22/08/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Todas as movimentações(21)