Execução Fiscal 0780742-02.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.823,87

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FREE TOUR SALVADOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 22:03

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:56

Processo Desarquivado

14/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:09

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de FREE TOUR SALVADOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Mandado devolvido Negativamente

13/02/2024, 01:08

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 09:15

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 22:03

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:33

Despacho

•06/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:56

Processo Desarquivado

14/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:09

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de FREE TOUR SALVADOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Mandado devolvido Negativamente

13/02/2024, 01:08

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Free Tour Salvador Transportes E Turismo Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0780742-02.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FREE TOUR SALVADOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780742-02.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:32

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:32

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 22:00

Expedição de mandado.

04/12/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Execução Frustrada

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Publicação

03/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Petição

29/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

17/12/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2013, 00:00

Mero expediente

06/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2013, 00:00

Decisão

•01/02/2024, 22:32

Decisão

•01/02/2024, 22:32

Decisão

•01/02/2024, 22:32

Decisão

•04/08/2021, 10:21

Decisão

•10/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•24/01/2014, 16:48

Ato Ordinatório

•19/11/2013, 17:14

Despacho

•06/06/2013, 14:13