Embargos de Declaração Cível 0019304-58.2009.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

Autor

JOSE BASANO NETTO

Autor

HUGO AMARAL VILLARPANDO

Autor

ADELMO FONTES GOMES

Autor

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARICE MACHADO LIMA

OAB/BA 15578·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281·CPF·Representa: Autor

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

Autor

JOSE BASANO NETTO

Autor

HUGO AMARAL VILLARPANDO

Autor

ADELMO FONTES GOMES

Autor

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N 44216-6/00

Terceiro

BESA

Terceiro

BANCO ECONOMICO

Terceiro

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO

Terceiro

COMAPNHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N 44216-6/00

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BANCO ECONOMICO SA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARICE MACHADO LIMA

OAB/BA 15578·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281·CPF·Representa: Autor

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Autor

LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA

Representa: Autor

JOSE MANSSUR

OAB/SP 28443·Representa: Autor

MARIO LINDINOR BASTOS BRITO

OAB/BA 7886·Representa: Autor

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES

OAB/BA 17080·CPF·Representa: Autor

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA

OAB/BA 32855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:42

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:27

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:50

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 12:33

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:42

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 20/06/2024 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•27/05/2024, 13:22

Acórdão

•14/05/2024, 12:33

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:27

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:50

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 12:33

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:22

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:17

Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

27/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2024, 10:48

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

01/02/2024, 17:09

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

01/02/2024, 17:07

Declarada incompetência

01/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:45

Solicitado dia de julgamento

13/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 23/11/2023.

24/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/11/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:33

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:28

Publicado Despacho em 18/10/2023.

19/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2023, 20:58

Distribuído por dependência

10/10/2023, 20:58

Decisão

•01/02/2024, 17:08

Decisão

•01/02/2024, 17:07

Despacho

•22/11/2023, 10:18

Despacho

•22/11/2023, 10:17

Documento Comprobatório

•26/10/2023, 19:59

Despacho

•16/10/2023, 19:43

Despacho

•16/10/2023, 19:37