Embargos de Declaração Cível 0019304-58.2009.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial
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Partes do Processo
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
Autor
JOSE BASANO NETTO
Autor
HUGO AMARAL VILLARPANDO
Autor
ADELMO FONTES GOMES
Autor
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
Advogados / Representantes
SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA
OAB/BA 11990
·
CPF
542.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CLARICE MACHADO LIMA
OAB/BA 15578
·
CPF
777.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA
OAB/BA 21513
·
CPF
777.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO JOSE BASTOS
OAB/BA 4281
·
CPF
030.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
Ver todas as partes (53)
Ver todos os representantes (15)
Partes do Processo
(53)
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
Autor
JOSE BASANO NETTO
Autor
HUGO AMARAL VILLARPANDO
Autor
Advogados / Representantes
(15)
SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA
OAB/BA 11990
·
CPF
542.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CLARICE MACHADO LIMA
OAB/BA 15578
·
CPF
777.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA
OAB/BA 21513
·
CPF
777.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO JOSE BASTOS
OAB/BA 4281
·
CPF
030.***.***-04
Mostrar
·
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELMO FONTES GOMES
Autor
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
JOSE BASANO NETTO
CPF
371.***.***-20
Mostrar
Autor
HUGO AMARAL VILLARPANDO
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
ADELMO FONTES GOMES
CPF
271.***.***-00
Mostrar
Autor
ADELMO FONTES GOMES
Terceiro
DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N 44216-6/00
Terceiro
BESA
Terceiro
BANCO ECONOMICO
Terceiro
BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO
Terceiro
COMAPNHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N
Reu
DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N 44216-6/00
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
BANCO ECONOMICO SA
OUTROS_PARTICIPANTES
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-90
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Autor
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA
Representa: Autor
JOSE MANSSUR
OAB/SP 28443
·
Representa: Autor
MARIO LINDINOR BASTOS BRITO
OAB/BA 7886
·
Representa: Autor
GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES
OAB/BA 17080
·
CPF
649.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA
OAB/BA 32855
·
CPF
033.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ADALBERTO SIMAO FILHO
Representa: Autor
LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA LIMEIRA
OAB/BA 78824
·
CPF
052.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME CAMPOS COELHO
OAB/DF 27810
·
CPF
983.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:27
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 13:09
Baixa Definitiva
12/11/2024, 13:09
Decorrido prazo de Desembargador Relator da Ação Rescisoria Nº 44216-6/00 em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 02:02
Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024, 03:17
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:27
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 13:09
Baixa Definitiva
12/11/2024, 13:09
Decorrido prazo de Desembargador Relator da Ação Rescisoria Nº 44216-6/00 em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 02:02
Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 03:17
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 14:56
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:22
Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024, 09:27
Processo Reativado
02/10/2024, 09:27
Decorrido prazo de Desembargador Relator da Ação Rescisoria Nº 44216-6/00 em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Juntada de Petição de recurso ordinário
01/10/2024, 15:09
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 02:20
Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 05:54
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 17:44
Baixa Definitiva
06/09/2024, 17:44
Determinado o arquivamento
03/09/2024, 13:26
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:09
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:09
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:09
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:02
Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024, 12:52
Juntada de certidão
26/08/2024, 12:50
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:27
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de Desembargador Relator da Ação Rescisoria Nº 44216-6/00 em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 08:54
Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 09:58
Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024, 11:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:42
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:32
Juntada de certidão
21/06/2024, 10:46
Juntada de Petição de recurso ordinário
20/06/2024, 21:42
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 01:27
Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 01:38
Juntada de certidão
27/05/2024, 12:49
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 10:14
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024, 10:58
Juntada de Petição de certidão
15/05/2024, 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024, 12:15
Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 14:22
Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
19/04/2024, 13:39
Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 01:14
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 18:17
Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
11/03/2024, 17:54
Solicitado dia de julgamento
27/02/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 01:23
Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024, 11:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024, 11:04
Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
01/02/2024, 17:27
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
01/02/2024, 17:09
Declarada incompetência
01/02/2024, 17:09
Solicitado dia de julgamento
13/12/2023, 09:40
Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023, 17:10
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 00:34
Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 01:40
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/11/2023, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 17:20
Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023, 17:04
Juntada de certidão
08/11/2023, 17:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:09
Decorrido prazo de Desembargador Relator da Ação Rescisoria Nº 44216-6/00 em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:25
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 00:07
Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023, 01:49
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 11:23
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 10:23
Conclusos #Não preenchido#
02/10/2023, 17:09
Distribuído por dependência
02/10/2023, 17:09
Documentos
Despacho
•
15/10/2024, 13:41
Despacho
•
14/10/2024, 14:56
Despacho
•
06/09/2024, 13:28
Despacho
•
03/09/2024, 13:26
Despacho
•
14/08/2024, 11:49
Despacho
•
14/08/2024, 09:58
CERTIDÃO
•
27/05/2024, 12:49
Acórdão
•
14/05/2024, 12:15
Decisão
•
01/02/2024, 17:10
Decisão
•
01/02/2024, 17:09
Despacho
•
20/11/2023, 17:21
Despacho
•
20/11/2023, 17:20
Despacho
•
09/10/2023, 10:25
Despacho
•
09/10/2023, 10:23