Procedimento Comum Cível 8000347-72.2017.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 11:33

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 11:32

Expedição de intimação.

12/09/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:29

Expedição de intimação.

12/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:12

Expedição de intimação.

12/09/2025, 11:11

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:14

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

01/09/2025, 22:07

Expedição de intimação.

01/09/2025, 22:07

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 11:33

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 11:32

Expedição de intimação.

12/09/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:14

12/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:29

Expedição de intimação.

12/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:12

Expedição de intimação.

12/09/2025, 11:11

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:14

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

01/09/2025, 22:07

Expedição de intimação.

01/09/2025, 22:07

Expedição de intimação.

01/09/2025, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:36

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:45

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:41

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:20

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:20

Recebidos os autos

24/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Alessandra Rosa Dos Santos Rocha Advogado: Aleomar Gomes Brito (OAB:BA46206) Advogado: Rodrigo Souza Leite (OAB:BA67926) Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Reu: Municipio De Ituacu Reu: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000347-72.2017.8.05.0134 AUTOR: ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS ROCHA REU: MUNICIPIO DE ITUACU, ESTADO DA BAHIA Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a) Apelado(a), na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação juntado no evento 448937294, em cumprimento ao quanto determinado nos termos dos parágrafos do art. 1010 do CPC. Ituaçu - BA, 13 de junho de 2024 ALINE BRITO SARMENTO Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000347-72.2017.8.05.0134 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituaçu

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:16

Expedição de intimação.

22/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.

02/07/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

02/07/2024, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 11:20

Expedição de intimação.

13/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

31/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:23

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 22:43

Expedição de intimação.

23/04/2024, 08:41

Expedição de intimação.

22/04/2024, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 08:33

Expedição de intimação.

19/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 08/03/2024 23:59.

01/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 08/03/2024 23:59.

01/04/2024, 02:57

Publicado Intimação em 01/03/2024.

28/03/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

28/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:18

Expedição de intimação.

28/02/2024, 10:52

Expedição de intimação.

28/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:35

Expedição de intimação.

28/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:57

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alessandra Rosa Dos Santos Rocha Advogado: Aleomar Gomes Brito (OAB:BA46206) Advogado: Rodrigo Souza Leite (OAB:BA67926) Reu: Municipio De Ituacu Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000347-72.2017.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): ALEOMAR GOMES BRITO (OAB:BA46206) REU: MUNICIPIO DE ITUACU e outros Advogado(s): DESPACHO 1. Informado o número telefônico, dê-se vistas ao réu, pelo prazo de 10 dias, eletronicamente. 2. Anote-se o nome do advogado de id 131475602 na autuação, ficando intimado para que, no prazo de 15 dias apresente instrumento de procuração. 3. No mesmo prazo, diga a parte autora sobre as contestações, bem como sobre o interesse na produção de outras provas. Publique-se. Intimem-se. ITUAÇU/BA, 10 de julho de 2023. Raimundo Saraiva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000347-72.2017.8.05.0134 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituaçu

05/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/02/2024, 09:24

Expedição de intimação.

01/02/2024, 20:25

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:44

Expedição de intimação.

18/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:27

Expedição de intimação.

20/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:11

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 11:08

Expedição de intimação.

13/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 20:47

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 10:01

Expedição de intimação.

18/03/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:02

Publicado Intimação em 20/08/2021.

23/08/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 11:03

Expedição de intimação.

19/08/2021, 11:03

Expedição de intimação.

19/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:08

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/03/2020, 14:16

Expedição de intimação via Sistema.

10/03/2020, 12:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:06

Expedição de intimação.

24/09/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 10:10

Juntada de Certidão

23/09/2019, 08:05

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:56

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:26

Expedição de intimação.

27/05/2019, 13:58

Juntada de Certidão

27/05/2019, 13:55

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 08/02/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:41

Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 08/02/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.

06/04/2019, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2018 11:09:28.

09/03/2019, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 13:07

Publicado Intimação em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:18

Expedição de intimação.

17/12/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 09:23

Juntada de Certidão

17/12/2018, 09:11

Juntada de Petição de contestação

22/11/2018, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:42

Expedição de citação.

24/10/2018, 13:29

Expedição de citação.

24/10/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 00:05

Publicado Intimação em 19/09/2018.

23/09/2018, 00:05

Expedição de intimação.

17/09/2018, 10:07

Expedição de citação.

17/09/2018, 10:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/09/2018, 10:44

Conclusos para decisão

15/05/2018, 12:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/05/2018, 18:11

Expedição de intimação.

08/05/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 10:15

Decorrido prazo de CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITACAO DO DEFICIENTE em 11/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:50

Decorrido prazo de CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITACAO DO DEFICIENTE em 11/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:49

Decorrido prazo de CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITACAO DO DEFICIENTE em 11/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2018, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 07/02/2018 17:11:53.

13/03/2018, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2018 09:07:21.

13/03/2018, 02:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 16:10

Juntada de Petição de informação

05/03/2018, 10:17

Expedição de intimação.

02/03/2018, 13:41

Expedição de Ofício.

02/03/2018, 13:27

Expedição de intimação.

02/03/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:12

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 16:35

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 20:55

Conclusos para decisão

17/02/2018, 17:01

Juntada de certidão

17/02/2018, 17:00

Juntada de Petição de informação

06/02/2018, 16:44

Publicado Intimação em 30/01/2018.

30/01/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 00:04

Expedição de intimação.

26/01/2018, 09:01

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2018, 17:25

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 16:00

Conclusos para decisão

04/12/2017, 16:00

Despacho

•02/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:41

Acórdão

•19/05/2025, 18:23

Decisão

•07/02/2025, 16:57

Decisão

•07/02/2025, 16:17

Despacho

•14/11/2024, 17:34

Despacho

•14/11/2024, 16:18

Despacho

•22/10/2024, 15:14

Despacho

•22/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:37

Petição

•31/05/2024, 17:15

Sentença

•22/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:35

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:14

Despacho

•02/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:41

Acórdão

•19/05/2025, 18:23

Decisão

•07/02/2025, 16:57

Decisão

•07/02/2025, 16:17

Despacho

•14/11/2024, 17:34

Despacho

•14/11/2024, 16:18

Despacho

•22/10/2024, 15:14

Despacho

•22/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:37

Petição

•31/05/2024, 17:15

Sentença

•22/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:35

Sentença

•01/02/2024, 20:25

Despacho

•08/01/2024, 09:30

Despacho

•10/07/2023, 20:47

Despacho

•18/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 11:58

Decisão

•14/09/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:22

Despacho

•01/03/2018, 17:16

Decisão

•25/01/2018, 17:25