Execução Fiscal 0754126-48.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754126-48.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:45

Decorrido prazo de NELY DOS SANTOS FERREIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nely Dos Santos Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754126-48.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NELY DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754126-48.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 05:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 23:34

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 21:59

Decisão

•01/02/2024, 21:59

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELY DOS SANTOS FERREIRA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(46)