Execução Fiscal 0761368-34.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.428,91

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:00

Baixa Definitiva

24/02/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:00

Juntada de outros documentos

24/02/2026, 17:59

Processo Desarquivado

24/02/2026, 17:53

Remessa dos Autos à Central de Custas

24/02/2026, 17:53

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:00

Baixa Definitiva

24/02/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:00

Juntada de outros documentos

24/02/2026, 17:59

Processo Desarquivado

24/02/2026, 17:53

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 20:54

Sentença

•14/10/2025, 20:54

Remessa dos Autos à Central de Custas

24/02/2026, 17:53

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 04:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 09:24

Expedição de E-Carta.

15/10/2025, 09:09

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

14/10/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

14/10/2025, 20:54

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/10/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 21:15

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:45

Decorrido prazo de LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiza Maria Calfa Da Gloria Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761368-34.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761368-34.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 22:01

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:01

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 06:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 06:15

Conclusos para decisão

26/01/2024, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 22:39

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2015, 00:00

Petição

07/11/2013, 00:00

Documento

07/11/2013, 00:00

Expedição de Ofício

04/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

01/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2012, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 00:00

Sentença

•14/10/2025, 20:54

Decisão

•01/02/2024, 22:01

Decisão

•01/02/2024, 22:01

Decisão

•01/02/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:55

Decisão

•10/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•25/05/2015, 23:44

Ato Ordinatório

•14/03/2013, 19:04

Despacho

•07/08/2012, 17:17