Procedimento Comum Cível 0576716-66.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0576716-66.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jacira De Souza Batista Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Fernanda Amalia Ramos De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Amalia Ramos De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0576716-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: JACIRA DE SOUZA BATISTA Advogado(s): RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA registrado(a) civilmente como RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (OAB:BA34483) INTERESSADO: BANCO BESA S.A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Com o propósito de racionalizar os serviços da unidade judiciária e acelerar o julgamento da grande quantidade de feitos que tratam da matéria “DPVAT”, é preciso concentrar as perícias em um só profissional. Dessa maneira, nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional. De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E. TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT. INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO. AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO. DISPENSABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0576716-66.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA. Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora. Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Observo ainda que a presente nomeação não afeta as determinações anteriores quanto à verba honorária, já depositada nos autos, inclusive. A perícia será realizada no dia 20.03.24, às 9:30 da manhã, no consultório médico do expert, situado na Av. Anita Garibaldi, nº 1133, Ed. Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204. Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada. O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao email do juízo, [email protected] até o dia 25/03/2024. A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência para o dia 26/03/2024 às 9:30 da manhã na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos. Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos. Os processos serão julgados em audiência. Intimem-se as partes, devendo o(a) autor(a) ser intimada(o) pessoalmente, pelo correio. Cumpra-se. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JACIRA DE SOUZA BATISTA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACIRA DE SOUZA BATISTA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de JACIRA DE SOUZA BATISTA em 18/04/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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