Execução Fiscal 8001733-12.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8001733-12.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/06/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:14

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lithocenter Hospital Dia Advogado: Guinora Xavier Duraes (OAB:BA62771) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001733-12.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LITHOCENTER HOSPITAL DIA Advogado(s): GUINORA XAVIER DURAES (OAB:BA62771) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001733-12.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:56

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:35

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 21:56

Decisão

•02/02/2024, 21:56

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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