Execução Fiscal 8046208-82.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.536,11

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:49

Arquivado Provisoriamente

24/02/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 23:11

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 23:11

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:54

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:46

Processo Desarquivado

27/03/2025, 14:05

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:49

Arquivado Provisoriamente

24/02/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:50

Decisão

•21/01/2026, 16:54

24/01/2026, 23:11

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 23:11

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:54

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:46

Processo Desarquivado

27/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2025, 17:16

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 21:51

Expedição de certidão.

25/05/2024, 21:51

Expedição de decisão.

25/05/2024, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Antonio Da Silva Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046208-82.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046208-82.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:57

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

21/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

15/07/2023, 16:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:23

Decisão

•21/01/2026, 16:54

Decisão

•21/01/2026, 16:54

Despacho

•25/05/2024, 21:51

Decisão

•02/02/2024, 21:57

Decisão

•02/02/2024, 21:57

Decisão

•02/02/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:12

Despacho de citação por AR Digital

•24/04/2023, 14:15