Execução Fiscal 0778437-06.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0778437-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EXOBIOLOGICOS ASHTAR SHERAN em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Centro De Estudos Exobiologicos Ashtar Sheran Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778437-06.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS EXOBIOLOGICOS ASHTAR SHERAN Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778437-06.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:15

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 22:00

Decisão

•02/02/2024, 22:00

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EXOBIOLOGICOS ASHTAR SHERAN em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(48)