Execução Fiscal 8099305-02.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.116,55

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CELINA TRINDADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:14

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:49

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:51

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Todas as movimentações(56)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Despacho

•13/05/2026, 16:31

09/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:14

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:49

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:51

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 17:55

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de CELINA TRINDADE DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celina Trindade Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099305-02.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELINA TRINDADE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099305-02.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:58

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 10:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

11/11/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:38

Processo Desarquivado

05/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:02

Arquivado Provisoramente

04/11/2022, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 06:24

Decorrido prazo de CELINA TRINDADE DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 14:30

Publicado Decisão em 13/07/2022.

17/07/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 10:55

Expedição de decisão.

12/07/2022, 10:55

Expedição de certidão.

20/06/2022, 20:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2022, 20:57

Conclusos para decisão

19/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:50

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2021, 19:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 22:37

Conclusos para despacho

20/09/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 08:37

Sentença

•08/03/2026, 21:51

Sentença

•08/03/2026, 21:51

Decisão

•02/02/2024, 21:58

Decisão

•02/02/2024, 21:58

Decisão

•02/02/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:38

Decisão

•12/07/2022, 10:55

Decisão

•20/06/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:50

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 22:37