Execução Fiscal 0806644-78.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806644-78.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de ROBERTO DO CARMO CORREIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 07:45

Baixa Definitiva

28/02/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:21

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Do Carmo Correia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806644-78.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO DO CARMO CORREIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806644-78.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:58

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 21:58

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:46

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 07:45

Decisão

•02/02/2024, 21:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DO CARMO CORREIA em 05/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)