Execução Fiscal 0826282-05.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.954,26

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JUPIA JORGE SOARES DA CUNHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de JUPIA JORGE SOARES DA CUNHA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:34

Publicado Sentença em 08/04/2025.

14/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

14/04/2025, 03:29

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de JUPIA JORGE SOARES DA CUNHA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 08:22

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de JUPIA JORGE SOARES DA CUNHA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:34

Publicado Sentença em 08/04/2025.

14/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

14/04/2025, 03:29

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 16:29

Sentença

•04/04/2025, 16:29

04/04/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de JUPIA JORGE SOARES DA CUNHA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 08:22

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jupia Jorge Soares Da Cunha Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0826282-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUPIA JORGE SOARES DA CUNHA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826282-05.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:01

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 01:45

Conclusos para despacho

12/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 12:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Petição

31/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2016, 00:00

Petição

07/04/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2016, 00:00

Mero expediente

18/10/2015, 01:00

Concluso para Despacho

16/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2015, 00:00

Sentença

•04/04/2025, 16:29

Decisão

•02/02/2024, 22:01

Decisão

•02/02/2024, 22:01

Decisão

•02/02/2024, 22:01

Despacho

•18/06/2023, 01:45

Decisão

•04/07/2022, 11:06

Decisão

•12/07/2016, 17:40

Despacho

•18/10/2015, 23:07