Execução Fiscal 8084585-30.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8084585-30.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDNALDO DOS SANTOS PESSOA em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 07:56

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/05/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 06:20

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de EDNALDO DOS SANTOS PESSOA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ednaldo Dos Santos Pessoa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8084585-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDNALDO DOS SANTOS PESSOA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8084585-30.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:03

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 22:03

Decisão

•02/02/2024, 22:03

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EDNALDO DOS SANTOS PESSOA em 05/10/2022 23:59.

Publicado Decisão em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNALDO DOS SANTOS PESSOA em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(39)