Execução Fiscal 0774244-11.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.100,80

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROZANIO DA SILVA DIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 05:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:13

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:16

Expedição de sentença.

09/03/2026, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:46

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 05:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:13

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 20:10

Sentença

•09/03/2026, 20:10

29/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:16

Expedição de sentença.

09/03/2026, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:46

Processo Desarquivado

28/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2025, 16:20

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de ROZANIO DA SILVA DIAS - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rozanio Da Silva Dias - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774244-11.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROZANIO DA SILVA DIAS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774244-11.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:01

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 22:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:30

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:52

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2022, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Mero expediente

05/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

26/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2018, 00:00

Decisão

•02/02/2024, 22:01

Decisão

•02/02/2024, 22:01

Decisão

•02/02/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:27

Decisão

•21/10/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 22:36

Decisão

•13/02/2020, 15:07

Despacho

•05/10/2019, 14:05

Despacho

•25/07/2018, 10:47

Despacho

•23/06/2018, 12:42