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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié

Partes do Processo

ANTONIO MARIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

HUMBERTO MIRANDA PEREIRA

CPF

Reu

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Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de HUMBERTO MIRANDA PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO GOMES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 17/04/2024 13:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

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