Execução Fiscal 0795004-54.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795004-54.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.

08/05/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:15

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:43

Publicado Sentença em 07/02/2024.

09/02/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Elsior Joelviro Coutinho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0795004-54.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELSIOR JOELVIRO COUTINHO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0795004-54.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/02/2024, 18:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 18:16

Decisão

•24/04/2023, 17:24

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(28)