Execução de Título Extrajudicial 8001375-49.2016.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001375-49.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001375-49.2016.8.05.0154. Exequente: Banco Honda S/a. Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Executado: Edilane Oliveira Da Cruz Sentença: PROCESSO: 8001375-49.2016.8.05.0154 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8001375-49.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Honda S/A em face de Edilane Oliveira da Cruz. Compulsando os autos, observa-se que este Órgão Jurisdicional, após constatar desídia e o longo lapso temporal de tramitação do feito, determinou a realização da intimação da parte autora, inúmeras vezes, para que efetue o pagamento das custas processuais em id's n.º 398400018, 384716885 e 365088150. Contudo, mesmo sendo devidamente intimado no órgão de imprensa oficial (DJe 24/02/2023, 05/05/2023 e 10/07/2023), a requerente permaneceu inerte, não havendo sua manifestação até a presente data. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Após acurada análise dos autos, percebe-se que o Poder Judiciário tem despendido demasiado esforços para o bom e regular andamento do feito, ao passo que não percebe o mesmo comprometimento por aquele que deveria primar pela celeridade processual. A propósito, no caso em tela, CONSTATA-SE CLARAMENTE A DESÍDIA E O ABANDONO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, não havendo nenhuma manifestação nos autos demostrando interesse no prosseguimento de feito, bem como querendo atribuir e transferir o ônus normalmente cabível a parte autora para o Poder Judiciário, deixando de cumprir com o ato que lhe é processualmente inerente. Constata-se que a parte autora se quer demostra interesse em participar dos atos processuais e na continuidade de tramitação razoável da demanda, não havendo nenhuma manifestação quanto ao comando judicial. Conforme exegese do art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 45/04, o processo tem por dever constitucional se desenvolver de forma a ser garantida a efetividade, bem como sua duração razoável no tempo. Neste sentido, é a norma processual fundamental expressamente prevista no art. 6° da Lei 13.105/2015, no qual impõe a todos os sujeitos do processo a necessidade de cooperação entre si, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Ante o exposto, constatado o abandono da causa pelo autor, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III do NCPC (Lei n. 13.105/2015). Por fim, se houver pendência de custas processuais no feito, determino a remessa dos autos para a Central de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, face a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, nos termos do art. 1°, §1°, inciso IV, do Ato Normativo Conjunto n° 38 de 27 de outubro de 2023 do TJBA. Após, se houver o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA com as cautelas necessárias. Arquiva-se. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Honda S/a. Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Executado: Edilane Oliveira Da Cruz Ato Ordinatório: Processo Nº 8001375-49.2016.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: EDILANE OLIVEIRA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1 - Fica intimada a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referente aos atos citatórios "Tarifa de postagem - AR", pelos motivos constantes na Sentença retro sob ID número 208547895. 2 - Fica intimada a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referente a "Certidão Premonitória", pelos motivos constantes na Sentença retro sob ID número 208547895. 3 - Intimações necessárias. *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS *Tipo de Ato: III - Tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal. (01 ATO) *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: CERTIDÕES E TRASLADOS JUDICIAIS *Tipo de Ato: XXXII - Certidão de Objeto e Pé, de Prática Jurídica e Assemelhadas. (01 ATO) *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Eu, Ianny Vitória Gomes de Souza, estagiária de direito, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 07 de julho de 2023. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8001375-49.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

05/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/06/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/03/2024 23:59.

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