Execução Fiscal 0796398-57.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796398-57.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de GOTTSCHALL & NAKAMURA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 17:07

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gottschall & Nakamura Advocacia E Consultoria Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796398-57.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GOTTSCHALL & NAKAMURA ADVOCACIA E CONSULTORIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796398-57.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:04

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 22:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 22:04

Decisão

•02/02/2024, 22:04

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOTTSCHALL & NAKAMURA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(48)