Apelação Cível 8000382-98.2020.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB/BA 38904·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 07:45

Baixa Definitiva

30/03/2026, 07:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 07:45

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:58

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:46

Não conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO)

04/03/2026, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:32

Todas as movimentações(113)

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 07:45

Baixa Definitiva

30/03/2026, 07:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 07:45

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:46

Decisão

•04/03/2026, 15:59

28/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:58

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:46

Não conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO)

04/03/2026, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/12/2025, 08:58

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:55

Publicado Ementa em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:22

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e não-provido

20/11/2025, 08:43

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e não-provido

19/11/2025, 08:20

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 15:10

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:49

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

20/10/2025, 18:50

Incluído em pauta para 10/11/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/10/2025, 16:12

Solicitado dia de julgamento

14/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

04/09/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:22

Publicado em 11/08/2025.

04/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/09/2025, 17:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 16:06

Negado seguimento a Recurso

09/08/2025, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/06/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

27/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 14:26

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:06

Conhecido o recurso de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS - CPF: 409.088.525-68 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

03/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:54

Incluído em pauta para 27/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

08/05/2025, 17:42

Solicitado dia de julgamento

30/04/2025, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2025, 10:20

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

05/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 03:54

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/10/2024, 13:27

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:05

Conhecido o recurso de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS - CPF: 409.088.525-68 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2024, 14:58

Conhecido o recurso de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS - CPF: 409.088.525-68 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:21

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/08/2024, 18:04

Solicitado dia de julgamento

26/08/2024, 16:47

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2024, 20:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 20:56

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JANIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 01:57

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 18:36

Outros documentos

•16/12/2025, 08:58

CERTIDÃO

•04/12/2025, 09:55

Acórdão

•19/11/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 17:17

Decisão

•09/08/2025, 16:06

Decisão

•09/08/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 15:37

Acórdão

•04/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:25

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/03/2026, 16:46

Decisão

•04/03/2026, 15:59

Outros documentos

•16/12/2025, 08:58

CERTIDÃO

•04/12/2025, 09:55

Acórdão

•19/11/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 17:17

Decisão

•09/08/2025, 16:06

Decisão

•09/08/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 15:37

Acórdão

•04/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•03/10/2024, 13:27

Acórdão

•25/09/2024, 14:05

Despacho

•18/03/2024, 18:37

Despacho

•18/03/2024, 11:04

Procuração

•11/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:13

Sentença

•02/02/2024, 11:41

Sentença

•01/02/2024, 21:38

Despacho

•09/09/2021, 17:26

Despacho

•09/09/2021, 17:01

Despacho

•11/03/2021, 16:37

Despacho

•14/01/2021, 22:10

Despacho

•16/03/2020, 18:26