Execução Fiscal 8109455-08.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.944,16

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALAMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:37

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:39

Processo Desarquivado

23/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Todas as movimentações(31)

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:42

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:23

Despacho

•06/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:37

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:39

Processo Desarquivado

23/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de ALAMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Alameida Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Sal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109455-08.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 19:57

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:57

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 19:57

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 08:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 16:16

Despacho

•16/09/2025, 11:53

Despacho

•16/09/2025, 11:53

Decisão

•23/02/2024, 19:57

Decisão

•23/02/2024, 19:57

Decisão

•23/02/2024, 19:57

Despacho de citação por AR Digital

•01/10/2021, 08:09