Execução Fiscal 0807641-61.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.319,89

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GILSON ARAUJO DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 00:10

Publicado Decisão em 28/03/2023.

09/05/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:26

Juntada de certidão

26/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DE SANTANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 16:46

Expedição de decisão.

21/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:22

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DE SANTANA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 00:10

Publicado Decisão em 28/03/2023.

09/05/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:26

Juntada de certidão

26/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 16:37

Decisão

•21/01/2026, 16:37

09/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DE SANTANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 16:46

Expedição de decisão.

21/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:22

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DE SANTANA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DE SANTANA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DE SANTANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2025, 02:03

Publicado Decisão em 25/09/2025.

27/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 12:15

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 12:46

Expedição de intimação.

23/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/07/2025, 18:44

Juntada de certidão

12/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:20

Juntada de recibo (sisbajud)

10/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:54

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:43

Expedição de certidão.

04/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Publicado Despacho em 07/02/2024.

09/02/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gilson Araujo De Santana Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807641-61.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GILSON ARAUJO DE SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807641-61.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/02/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 22:51

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

06/05/2023, 06:08

Expedição de decisão.

24/03/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento

14/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Petição

31/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2019, 00:00

Mero expediente

21/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2018, 00:00

Decisão

•23/09/2025, 09:01

Despacho

•18/07/2025, 18:54

Despacho

•18/07/2025, 18:54

Despacho

•02/02/2024, 22:51

Petição

•19/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:22

Decisão

•24/03/2023, 11:29

Decisão

•18/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 17:34

Despacho

•07/11/2019, 01:10

Despacho

•21/02/2019, 17:57