Execução Fiscal 8091896-04.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 92.212,21

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 13/08/2025 23:59.

31/03/2026, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

31/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:50

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 06/12/2024 23:59.

24/01/2025, 00:18

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 13/08/2025 23:59.

31/03/2026, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

31/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:50

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 06/12/2024 23:59.

24/01/2025, 00:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.

19/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/01/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:10

Juntada de informações prestadas

22/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clivale Prosaude Ltda Advogado: Marcela Oliva De Mattos Sena (OAB:BA22742) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8091896-04.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLIVALE PROSAUDE LTDA Advogado(s): MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA (OAB:BA22742) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091896-04.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, verifica-se que o exequente requereu em ID455636807 (doc.67), restrição via RENAJUD. Desse modo, tomo as seguintes deliberações: a) determino a restrição de circulação de veículos pertencentes aos Executados até o valor executado, devidamente atualizado, e permito a sua apreensão quando e onde for(em) encontrado(s). b) Para avaliação dos veículos, utilize-se a Tabela FIPE; c) Efetuada a restrição mencionada, ficam penhorados os bens que forem objeto da medida, independentemente da sua efetiva apreensão e de nova manifestação judicial; d) desde já, ordena-se o registro da penhora na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. e) Atribuo força de termo de penhora ao comprovante de restrição, nos termos das alíneas “c” e “d”; f) Efetuada a restrição, proceda-se, por ato ordinatório, à intimação do Executado para se manifestar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917, §1º, do CPC/2015; g) A intimação mencionada na alínea “F” deve ser feita por meio de advogado, salvo se a parte executada não tiver constituído nenhum nesse processo, situação na qual a intimação deve ocorrer por via postal, observado o endereço informado nos autos (art. 841, §§1º, 2º e 4º, do CPC/2015). Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:13

Conclusos para decisão

01/08/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8091896-04.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clivale Prosaude Ltda Advogado: Marcela Oliva De Mattos Sena (OAB:BA22742) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8091896-04.2022.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: CLIVALE PROSAUDE LTDA CONVERTO O BLOQUEIO em PENHORA e determino a TRANSFERÊNCIA dos valores, junto ao sistema SISBAJUD, para uma conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo. Verifica-se que o valor constrito é inferior àquele indicado pelo ente credor para fins de penhora. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos Embargos à Execução inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não da sua ampliação, redução ou substituição (vide REsp 1691493). Por conseguinte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091896-04.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada do bloqueio efetuado via SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar embargos à execução, desde que o crédito tributário exequendo reste integralmente garantido. Se a parte executada possuir advogado(a) constituído(a) nos autos, sua intimação deverá ser por publicação. Caso contrário, promova-se a diligência por Carta. Resta desde já advertida a parte executada de que, não havendo oposição tempestiva de embargos à execução fiscal, há possibilidade de CONVERSÃO EM RENDA do valor bloqueado, em favor da Fazenda Pública, extinguindo-se parcialmente o crédito tributário exequendo, nos limites da quantia constrita. Em paralelo, levando em conta que o processo tramita em formato eletrônico, intime-se a Fazenda Pública para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da penhora, requerendo o que mais entender de direito. Decorridos os prazos, in albis ou não, retornem-me os autos conclusos. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se, valendo cópia deste ato como MANDADO e/ou OFÍCIO, para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

29/07/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 19:34

Expedição de decisão.

26/07/2024, 19:34

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:23

Juntada de informações prestadas

24/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

26/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clivale Prosaude Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8091896-04.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR - Prazo: 30 (trinta) dias EXECUTADO: CLIVALE PROSAUDE LTDA - Prazo: 15 (quinze) dias DECISÃO Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada. Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida). Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos. Dispensada a publicação deste expediente. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091896-04.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/02/2024, 19:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 19:47

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 15/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 15/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:37

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 15/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:32

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 15/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE LTDA em 15/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:53

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 09:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/07/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:46

Conclusos para despacho

30/06/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 22:21

Documentos

Despacho

•19/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:10

Decisão

•09/11/2024, 01:35

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 06:27

Decisão

•26/07/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 16:56

Decisão

•02/02/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:51

Despacho de citação por AR Digital

•11/07/2022, 21:46