Execução Fiscal 8095274-36.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.761,65

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA PINHEIRO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 08:12

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/12/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARIA PINHEIRO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 01:27

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA PINHEIRO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 08:12

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 16:29

Sentença

•12/12/2025, 16:29

12/12/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/12/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARIA PINHEIRO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Pinheiro Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095274-36.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095274-36.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:44

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:44

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 21:44

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:04

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 14:24

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 10:40

Processo Desarquivado

06/02/2023, 10:00

Publicado Decisão em 01/08/2022.

27/08/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 15:21

Arquivado Provisoramente

29/07/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 17:03

Expedição de decisão.

29/07/2022, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 05:09

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:03

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:08

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 07:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

16/09/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 21:32

Conclusos para despacho

16/09/2020, 06:29

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 06:29

Sentença

•12/12/2025, 16:29

Decisão

•02/02/2024, 21:44

Decisão

•02/02/2024, 21:44

Decisão

•02/02/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:40

Decisão

•29/07/2022, 17:03

Decisão

•10/05/2022, 01:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:08

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2020, 21:32