Execução Fiscal 8071340-83.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8071340-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 09:11

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fac Patrimonial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8071340-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FAC PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071340-83.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de eventuais valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, proceda-se ao cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio, proceda-se de logo à consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado da penhora realizada. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de outubro de 2022.

05/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/02/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de FAC PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.

01/01/2023, 05:47

Publicado Decisão em 11/10/2022.

30/10/2022, 05:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:09

Decisão

•14/02/2024, 10:40

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de FAC PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.

Publicado Decisão em 11/10/2022.

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