Execução Fiscal 8066531-45.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8066531-45.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR ANDRADE DANTAS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 05:14

Publicado Decisão em 28/03/2023.

10/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de CESAR ANDRADE DANTAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cesar Andrade Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8066531-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CESAR ANDRADE DANTAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8066531-45.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:47

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 21:47

Decisão

•02/02/2024, 21:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CESAR ANDRADE DANTAS em 20/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ANDRADE DANTAS em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(35)