Execução Fiscal 0796366-91.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.932,14

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:15

Baixa Definitiva

13/11/2024, 08:15

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:18

Publicado Decisão em 08/04/2024.

07/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 11:02

Expedição de decisão.

03/04/2024, 20:48

Declarada incompetência

03/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.

03/03/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

03/03/2024, 12:57

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:15

Baixa Definitiva

13/11/2024, 08:15

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 29/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 20:48

Despacho

•02/02/2024, 20:46

25/05/2024, 15:18

Publicado Decisão em 08/04/2024.

07/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 11:02

Expedição de decisão.

03/04/2024, 20:48

Declarada incompetência

03/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.

03/03/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

03/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comando Da Aeronautica Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796366-91.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMANDO DA AERONAUTICA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796366-91.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face do COMANDO DA AERONAUTICA, Órgão Público do Poder Executivo Federal. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. No mesmo prazo, deve se manifestar a respeito da ilegitimidade passiva do executado e da incompetência deste juízo. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

05/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 20:46

Expedição de despacho.

02/02/2024, 20:46

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 20:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

13/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

14/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

28/08/2014, 00:00

Mero expediente

29/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2013, 00:00

Decisão

•14/04/2015, 14:01

Despacho

•29/10/2013, 16:29