Execução Fiscal 0501568-67.2019.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0501568-67.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Antonia Ieda Lomes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0501568-67.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ANTONIA IEDA LOMES DA SILVA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501568-67.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento

05/10/2021, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Mandado

30/08/2021, 00:00

Mandado

30/08/2021, 00:00

Publicação

23/07/2020, 00:00

Expedição de documento

22/07/2020, 00:00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 23:40

—

Partes do Processo(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Mandado

Mandado

Publicação

Expedição de documento

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