Execução Fiscal 0000615-11.2009.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2009

Valor da Causa

R$ 9.797,83

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLARINDO MOTA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:23

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:29

Decorrido prazo de CLARINDO MOTA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

04/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de CLARINDO MOTA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 07/06/2024.

19/06/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

19/06/2024, 09:44

Expedição de intimação.

05/06/2024, 12:49

Expedição de intimação.

05/06/2024, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 12:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:39

Expedição de intimação.

05/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 22:58

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:23

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:29

Decorrido prazo de CLARINDO MOTA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 12:35

Despacho

•23/02/2024, 16:13

04/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de CLARINDO MOTA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 07/06/2024.

19/06/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

19/06/2024, 09:44

Expedição de intimação.

05/06/2024, 12:49

Expedição de intimação.

05/06/2024, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 12:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:39

Expedição de intimação.

05/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 22:58

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Clarindo Mota Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE GANDU JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 0000615-11.2009.8.05.0082 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000615-11.2009.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Conforme entendimento pacífico da jurisprudência, as publica

26/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:46

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2018 23:59:59.

10/07/2018, 14:53

Decorrido prazo de CLARINDO MOTA DOS SANTOS em 22/05/2018 23:59:59.

10/07/2018, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 14:36

Publicado Intimação em 15/05/2018.

10/07/2018, 14:36

Juntada de certidão

28/03/2018, 12:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

23/03/2018, 16:52

DOCUMENTO

22/01/2018, 11:52

PROVISÓRIO

30/11/2017, 11:10

MERO EXPEDIENTE

30/11/2017, 10:28

CONCLUSÃO

22/11/2017, 15:45

PETIÇÃO

20/11/2017, 14:33

ENTREGA EM CARGA/VISTA

22/06/2017, 13:45

MERO EXPEDIENTE

14/06/2017, 14:38

RECEBIMENTO

09/09/2014, 13:18

MERO EXPEDIENTE

07/05/2014, 11:09

CONCLUSÃO

24/04/2014, 17:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 16:28

DECURSO DE PRAZO

24/04/2014, 15:51

APENSAMENTO

06/12/2013, 17:03

PROVISÓRIO

11/11/2013, 16:53

MERO EXPEDIENTE

08/11/2013, 09:18

CONCLUSÃO

04/11/2013, 17:00

CONCLUSÃO

12/08/2013, 12:59

RECEBIMENTO

09/08/2013, 16:25

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/01/2012, 18:28

MERO EXPEDIENTE

18/01/2012, 09:38

CONCLUSÃO

05/01/2012, 18:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/01/2012, 17:55

DECURSO DE PRAZO

05/01/2012, 17:28

DOCUMENTO

24/08/2011, 13:05

MANDADO

24/08/2011, 12:56

MANDADO

08/08/2011, 16:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/08/2011, 15:40

DOCUMENTO

30/05/2011, 16:59

BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/05/2011, 15:41

MERO EXPEDIENTE

27/04/2011, 12:34

CONCLUSÃO

20/04/2011, 14:46

RECEBIMENTO

20/04/2011, 14:05

ENTREGA EM CARGA/VISTA

30/03/2011, 10:53

DECURSO DE PRAZO

30/03/2011, 09:48

DOCUMENTO

14/04/2010, 17:30

MANDADO

09/04/2010, 11:39

CONCLUSÃO

28/04/2009, 16:29

DISTRIBUIÇÃO

28/04/2009, 16:20

Despacho

•19/12/2022, 08:46

Despacho

•28/03/2018, 12:51

Despacho

•28/03/2018, 12:51

Despacho

•28/03/2018, 12:51

Despacho

•28/03/2018, 12:51

Despacho

•28/03/2018, 12:51

Despacho

•28/03/2018, 12:51