Execução Fiscal 0757824-62.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757824-62.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de CESAR ANDRADE DANTAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.

10/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cesar Andrade Dantas Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757824-62.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CESAR ANDRADE DANTAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757824-62.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:49

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:49

Comunicação eletrônica

02/02/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 21:48

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:22

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 21:21

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 21:49

Decisão

•02/02/2024, 21:48

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ANDRADE DANTAS em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(31)