Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8044095-61.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 12:13

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2026, 09:24

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:08

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:44

Todas as movimentações(109)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 12:13

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2026, 09:24

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 12:13

Decisão

•26/10/2025, 13:06

11/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:08

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:02

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:14

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:17

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:12

Publicado Despacho em 04/08/2025.

02/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:05

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:27

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:02

Expedição de RPV.

05/05/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 19/09/2024

05/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:50

Outras Decisões

28/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:27

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:04

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 21:27

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8044095_61.2023.8.05.0000__não encaminhado ao MP_ CIENTE Acórdão

14/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:53

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2024, 22:28

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:31

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/07/2024, 17:05

Solicitado dia de julgamento

28/06/2024, 19:05

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:13

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição incidental

06/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição incidental

05/02/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Do Socorro Francisca Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044095-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO FRANCISCA MATOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8044095-61.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia. Publique-se para efeitos de intimação. Salvador/BA, 03 de fevereiro de 2024. Des. José Cícero Landin Neto Relator

05/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:03

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 06:52

Decisão

•24/10/2025, 21:08

Despacho

•08/10/2025, 09:58

Despacho

•05/10/2025, 17:12

Despacho

•31/07/2025, 11:34

Despacho

•30/07/2025, 18:05

Decisão

•30/04/2025, 15:43

Decisão

•28/04/2025, 16:55

Despacho

•28/03/2025, 16:05

Despacho

•25/03/2025, 15:53

Despacho

•09/12/2024, 10:27

Despacho

•06/12/2024, 21:27

Petição

•14/08/2024, 15:06

Acórdão

•26/07/2024, 11:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2026, 12:13

Decisão

•26/10/2025, 13:06

Decisão

•24/10/2025, 21:08

Despacho

•08/10/2025, 09:58

Despacho

•05/10/2025, 17:12

Despacho

•31/07/2025, 11:34

Despacho

•30/07/2025, 18:05

Decisão

•30/04/2025, 15:43

Decisão

•28/04/2025, 16:55

Despacho

•28/03/2025, 16:05

Despacho

•25/03/2025, 15:53

Despacho

•09/12/2024, 10:27

Despacho

•06/12/2024, 21:27

Petição

•14/08/2024, 15:06

Acórdão

•26/07/2024, 11:55

Despacho

•03/02/2024, 19:08

Despacho

•03/02/2024, 17:28

Despacho

•03/10/2023, 00:42

Despacho

•03/10/2023, 00:36

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 06:52