Embargos de Declaração Cível 8064481-15.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.595,80

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ABIGAIL DE MENEZES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MARIA ABIGAIL DE MENEZES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:29

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL DE MENEZES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL DE MENEZES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:13

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 11:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGADO)

24/08/2024, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL DE MENEZES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:01

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 09:57

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:29

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL DE MENEZES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/08/2024, 17:31

Decisão

•24/08/2024, 16:09

19/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL DE MENEZES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:13

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 11:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGADO)

24/08/2024, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL DE MENEZES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:01

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 18:58

Distribuído por dependência

24/07/2024, 18:58

Despacho

•27/07/2024, 16:45

Despacho

•27/07/2024, 15:29