Apelação Cível 8026108-14.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 230.227,51

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Ementa em 29/04/2026.

01/05/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 21:03

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 16:47

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 11:07

Publicado Outros documentos em 20/03/2026.

20/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 11:13

Comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 17:05

Incluído em pauta para 13/04/2026 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/03/2026, 16:42

Solicitado dia de julgamento

14/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:20

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 22:13

Acórdão

•22/10/2025, 10:17

Decisão

•23/02/2024, 19:55

Sentença

•28/11/2023, 11:26

Sentença

•20/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:08

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