Apelação Cível 0823085-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.100,87

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIETE NEIMANN DA CUNHA RAMOS

OAB/BA 9043·CPF·Representa: Réu

DURVAL JULIO RAMOS NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

NORKAI CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 15:10

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025 Documento: 91540301

03/10/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:10

Extinto o processo por desistência

02/10/2025, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:05

Comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

01/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 15:10

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 15:26

Decisão

•02/10/2025, 16:15

05/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025 Documento: 91540301

03/10/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:10

Extinto o processo por desistência

02/10/2025, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:05

Comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

01/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

07/09/2025, 08:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 23:35

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:23

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/07/2025, 17:01

Solicitado dia de julgamento

18/07/2025, 08:16

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:34

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:57

Acórdão

•03/09/2025, 10:13

Decisão

•18/11/2024, 13:56

Decisão

•23/02/2024, 19:55

Sentença

•16/08/2023, 15:34

Sentença

•07/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 10:12

Despacho

•15/08/2016, 20:24