Execução Fiscal 0808612-17.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.075,26

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CMLA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CMLA REPRESENTACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:31

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:20

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2026, 21:30

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de CMLA REPRESENTACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:06

Publicado Decisão em 29/04/2025.

12/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

12/02/2026, 16:40

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CMLA REPRESENTACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:31

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:20

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:31

Sentença

•07/04/2026, 10:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2026, 21:30

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de CMLA REPRESENTACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:06

Publicado Decisão em 29/04/2025.

12/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

12/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:29

Expedição de decisão.

26/04/2025, 06:44

Expedição de decisão.

25/04/2025, 10:57

Proferido despacho

25/04/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de CMLA REPRESENTACOES LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:17

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 15:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cmla Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808612-17.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CMLA REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808612-17.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 21:33

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 07:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2022, 00:00

Petição

11/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2020, 00:00

Mero expediente

16/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2016, 00:00

Sentença

•07/04/2026, 10:31

Decisão

•26/04/2025, 06:44

Decisão

•25/04/2025, 10:57

Decisão

•04/02/2024, 21:32

Decisão

•04/02/2024, 21:32

Decisão

•04/02/2024, 21:32

Decisão

•29/09/2023, 12:31

Decisão

•26/07/2022, 09:45

Despacho

•16/09/2016, 11:14