Execução Fiscal 0780068-87.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.173,35

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:10

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 09:16

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Sentença

•07/01/2025, 09:16

02/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:10

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 09:16

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 11:00

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:17

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 15:27

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Antonio Pereira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780068-87.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780068-87.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 21:27

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:52

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

08/08/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:12

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:12

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:05

Expedição de documento

07/04/2021, 00:00

Publicação

22/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Mero expediente

11/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020, 00:00

Publicação

04/06/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2020, 00:00

Publicação

13/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2014, 00:00

Mero expediente

07/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2014, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Decisão

•04/02/2024, 21:27

Decisão

•04/02/2024, 21:27

Decisão

•04/02/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:32

Decisão

•20/03/2023, 09:37

Decisão

•19/03/2023, 17:56

Despacho

•11/09/2020, 13:30

Sentença

•01/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 22:21

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Sentença

•07/01/2025, 09:16

Decisão

•04/02/2024, 21:27

Decisão

•04/02/2024, 21:27

Decisão

•04/02/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:32

Decisão

•20/03/2023, 09:37

Decisão

•19/03/2023, 17:56

Despacho

•11/09/2020, 13:30

Sentença

•01/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 22:21

Despacho

•07/11/2014, 10:41