Execução Fiscal 0843306-46.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0843306-46.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:54

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:15

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcos Alves Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0843306-46.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0843306-46.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 22:22

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:42

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 15:54

Decisão

•04/02/2024, 22:22

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(56)