Execução Fiscal 0803352-56.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0803352-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA RAMOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:51

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:53

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Julival Santana Ramos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803352-56.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JULIVAL SANTANA RAMOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803352-56.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 20:47

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 11:51

Decisão

•04/02/2024, 20:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA RAMOS em 05/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(32)