Execução Fiscal 0777752-38.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0777752-38.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de ODAIR GONCALVES ARANHA em 06/03/2024 23:59.

11/03/2024, 08:51

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 11:52

Publicado Decisão em 14/02/2024.

08/02/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Odair Goncalves Aranha Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0777752-38.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ODAIR GONCALVES ARANHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0777752-38.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 19:24

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:07

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 19:24

Decisão

•05/02/2024, 19:24

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR GONCALVES ARANHA em 06/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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