Cumprimento de sentença 0503252-33.2014.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503252-33.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:01

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:01

Expedição de informação.

10/12/2024, 14:59

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:58

Juntada de informação

08/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luiza Rachel Lins Santos Advogado: Dorana Porto Marques Botelho (OAB:BA29261) Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048) Terceiro Interessado: Jorge Matos Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luiz Goncalves Matos Terceiro Interessado: Jose Antonio Freitas Fonseca Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503252-33.2014.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Execução - Cumprimento de Sentença] Autor (a): LUIZA RACHEL LINS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0503252-33.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se o executado para informar os dados bancários, no prazo de 5 dias, como determinado no despacho ID 448871440 Ilhéus - BA, 11 de outubro de 2024. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária

04/11/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 09:19

Juntada de informação

25/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição

22/10/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luiza Rachel Lins Santos Advogado: Dorana Porto Marques Botelho (OAB:BA29261) Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048) Terceiro Interessado: Jorge Matos Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luiz Goncalves Matos Terceiro Interessado: Jose Antonio Freitas Fonseca Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503252-33.2014.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Execução - Cumprimento de Sentença] Autor (a): LUIZA RACHEL LINS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0503252-33.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se o executado para informar os dados bancários, no prazo de 5 dias, como determinado no despacho ID 448871440 Ilhéus - BA, 11 de outubro de 2024. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de LUIZA RACHEL LINS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

03/08/2024, 04:07

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:34

Despacho

•14/06/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Luiza Rachel Lins Santos Advogado: Dorana Porto Marques Botelho (OAB:BA29261) Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048) Terceiro Interessado: Jorge Matos Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luiz Goncalves Matos Terceiro Interessado: Jose Antonio Freitas Fonseca Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503252-33.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: LUIZA RACHEL LINS SANTOS Advogado(s): DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (OAB:BA29261) EXECUTADO: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0503252-33.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora (ID nº 304138892), acompanhado do demonstrativo de cálculo (ID 304138895). Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, alegando excesso de execução e juntando seus próprios cálculos (ID 304139168 e 304139171). Sustenta, em suma, que a exequente utilizou, nas suas contas, parâmetros de correção monetárias e de juros de mora em desconformidade com a legislação e a jurisprudência do STF, bem como repercutiu, indevidamente, parcelas pagas na via administrativa, em razão da tutela antecipada, sobre o valor dos honorários advocatícios de sucumbência, sem que tal premissa conste do título executivo judicial. Intimado, o exequente manifestou-se sobre a impugnação, requerendo a sua integral rejeição (ID 304139190). Vieram os autos com conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise minuciosa dos fólios processuais, entendo não assistir razão ao executado/impugnante. Com efeito, os cálculos do exequente são extremamente pormenorizados e apresentam-se em perfeita consonância com os parâmetros estabelecidos na sentença executada. Outrossim, qualquer discordância com as conclusões adotadas na sentença deveria ter sido objeto de recurso de apelação, não havendo como modificar o título após o trânsito em julgado. Trata-se, portanto, de matéria preclusa. Por fim, entendo que os valores pagos pela via administrativa, em razão da decisão liminar que concedeu a tutela provisória de urgência, compõem a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, pois fazem parte da condenação, possuindo como única peculiaridade o pagamento antecipado. Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 304139168 e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID nº 304138895. Com o trânsito em julgado, determino a expedição de RPV/precatório, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Custas pela parte executada, observadas as normas legais. Sem condenação em honorários advocatícios nessa fase processual. Após, nada mais havendo, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

07/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de informação.

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Expedição de Ofício.

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de informação

Juntada de Petição de Petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUIZA RACHEL LINS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

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