Execução Fiscal 8147129-49.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8147129-49.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de HELTON LUIZ RODRIGUES ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:33

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:15

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:15

Publicado Sentença em 14/02/2024.

08/02/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8147129-49.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Helton Luiz Rodrigues Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8147129-49.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: HELTON LUIZ RODRIGUES ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8147129-49.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/02/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 08:15

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 18:12

Sentença

•05/02/2024, 18:12

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELTON LUIZ RODRIGUES ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(19)