Monitória 8001793-71.2020.8.05.0113 - TJBA

Monitória 8001793-71.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Reu: Bianca Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Joao Cerqueira Teixeira Neto (OAB:BA22063) Reu: Maria Vanda Vieira Miranda Advogado: Joao Cerqueira Teixeira Neto (OAB:BA22063) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8001793-71.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente: AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Requerido: REU: BIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MARIA VANDA VIEIRA MIRANDA DECISÃO 1. Incialmente, registre-se, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado no sentido de que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on line" (EDcl na Rcl 8367/RS). Assim, independentemente da lavratura do respectivo Termo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8001793-71.2020.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte ré, por seus advogados (DPJ), para ter ciência da penhora efetivada, através do sistema SISBAJUD, conforme se vê dos documentos ora colacionados, bem como para, desde já, querendo, no prazo legal, apresentar Impugnação, advertindo-a que a não manifestação de contrariedade, ensejará a liberação do valor em favor da autora/credora. Registre-se que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Itabuna (Ba), 2 de fevereiro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO em 14/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VANDA VIEIRA MIRANDA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(133)

legal

Todos os documentos(31)